 |
| Bandeira do Brasil Imperial |
Abolição da Escravidão: Desde 1850 o Império Brasileiro tem iniciado um processo que levou ao fim da escravidão em 1888. Em 1850, o tráfico de escravos foi proibido pela lei Eusébio de Queirós. Em 1871 a Lei do Ventre Livre "garantiu" que os nascidos após 20 de setembro de 1871 seriam livres, mas como as crianças eram dependentes de suas mães ainda escravas, elas se tornaram algo como "escravas libertas". Em 1885 foi promulgada a lei Saraiva-Cotegipe, mais conhecida como Lei dos Sexagenários, onde os escravos, ao completarem 65 anos seriam libertados. Em 1888, a princesa regente Isabel de Bragança sancionou em 13 de maio de 1888 a lei áurea que pôs fim a um longo período de escravidão. O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura. O último país a extinguir a escravidão foi a Mauritânia em 1981. Veja o exemplar abaixo:
 |
| Reverso (acervo pessoal) |
 |
| Anverso (acervo pessoal) |
 |
| Princesa Isabel |
Descrição: O exemplar abaixo mostra, em seu reverso, a inscrição de valor (100 RÉIS) e uma citação do decreto nº 1817 de 3 de setembro de 1870. O reverso mostra o Brasão Imperial ladeado pela inscrição "IMPÉRIO DO BRAZIL" e o ano de cunhagem (1884).
Decreto nº 1817: Em 2 de maio de 1870, através da Ordem nº 123, é providenciada a substituição das antigas moedas de cobre pelas de bronze. O Decreto n° 1.817, de 3 de setembro de 1870, autoriou a cunhagem das moedas de $50, $100 e $200 de uma liga composta de 25% de níquel e de 75% de cobre, respectivamente pesando 7, 10 e 15 gramas; e de prata de $500, 1$000 e 2$000 com o título de 917 milésimos, e pesos respectivos de 6,37, 12,75 e 25,5 gramas; desmonetiza todas as moedas de prata com o título de 0,900 milésimos e todos os $200 emitidas até então; também foi determinado que as moedas de níquel fossem fabricadas na Casa da Moeda da Bélgica, assim como na Casa da Moeda do Império.
 |
| Brasão Imperial |
Brasão Imperial: O brasão mantinha diversos elementos lusitanos, denotando o vínculo histórico que ainda se reconhecia com a antiga metrópole. A esfera armilar, utilizada desde o século XVII no estandarte pessoal dos príncipes do Brasil, foi mantida como emblema do País. A cruz da Ordem de Cristo, que já encimava o dístico da antiga bandeira principesca, foi mantida por trás da esfera. Em verdade, a combinação da cruz da Ordem de Cristo sob a esfera armilar já vinha sendo usada no Brasil desde, pelo menos, 1700, no anverso das moedas cunhadas em Salvador, quando a colônia foi elevada a principado. O brasão é suportado por um ramo de cana-de-açúcar à destra e de fumo à sinistra, atados ao pé por um dragão (timbre da casa de Bragança). Anos mais tarde, já por volta de 1870, D. Pedro II resolveu efetuar pequena alteração no brasão imperial – a adição da vigésima estrela, ato que careceu de instrumentação jurídica formal. Refletia a realidade territorial de então, a perda da Cisplatina, compensada pela criação de duas novas províncias: a do Amazonas, em 1850, originada da subdivisão do Grão-Pará em Amazonas e Pará, e a do Paraná, em 1853, a partir de seu desmembramento da província de São Paulo.
